O Decreto nº 8.143 visa medidas de enfretamento ao novo coronavírus (Covid-19) voltadas para as áreas de ordem pública e educação. O documento deve circular na edição de terça-feira (13) do Diário Oficial de Contas e suas disposições entram em vigor a partir da data da publicação.No campo da ordem pública, o Decreto estabelece a continuidade do toque de recolher com alteração no horário de início, que proíbe a circulação de qualquer indivíduo no horário das 01h às 05h, do dia 13 de outubro a 27 de outubro.

Ao mesmo tempo, o documento também prorroga a suspensão das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino de Cuiabá até o dia 31 de outubro.

Olhar Direto